A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação promoveu uma reunião para debater sobre o andamento e implementação do Programa Assistência Técnica Pública e Gratuita, na última terça-feira (10).
A reunião contou com a presença do diretor do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (ProdeUrbs), Waldomiro Teodoro, e professores dos cursos de engenharia civil e arquitetura da Unemat e da Unifasipe.
Em pauta estava o levantamento do processo de implementação e a elaboração dos projetos arquitetônicos em desenvolvimento pelas instituições de ensino, bem como a emissão de alvarás de construção pelo ProdeUrbs, a fim de dar celeridade ao processo de contemplação das primeiras famílias beneficiadas.
De acordo com o Departamento de Habitação, atualmente 17 famílias estão com o processo em andamento e serão contempladas com os projetos arquitetônicos e estruturais, bem como com o alvará de construção social. Tudo fornecido pelo próprio município em parceria com as universidades, totalmente gratuito para a família.
Para ter direito ao benefício, a pessoa deverá estar inscrita no Cadastro Único para os programas sociais, do Governo Federal, ter 18 anos ou mais, ser a responsável pelo grupo familiar, ter renda mensal familiar de até três salários mínimos e aplicar o benefício em terrenos em loteamento legalmente instituídos ou regularizados.
Outras exigências poderão ser conferidas na Lei Ordinária Municipal 2.832 de 26 de março de 2020.
