Por 13 votos a 12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu no dia 21 de junho que funcionários da Petrobras têm direito ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007. O impacto da decisão nos cofres da empresa é de aproximadamente R$ 15 bilhões e beneficia cerca de 50 mil funcionários. A questão deverá afetar cerca de 7 mil processos que tratam do assunto em todo o país.
A gerente executiva da área jurídica da Petrobras, Taísa Oliveira Maciel, disse na saída do tribunal:
Esse número é a melhor expectativa de previsão que temos neste momento. Não há uma mudança de expectativa nesse número.
Agora, a Petrobras anunciou que vai recorrer da decisão do TST sobre ações trabalhistas realizadas pelo Sindicato dos Petroleiros de 15 estados, que buscam a revisão do critério de cálculo do Complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), que, segundo a empresa, custariam R$ 15,2 bilhões.
A Petrobras informou ainda que a RMNR respeita as diferenças remuneratórias de cada regime e condição de trabalho e que contempla os adicionais previstos em lei e os “convencionados em Acordo Coletivo”.
