Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) negou o pedido de Licença Prévia para a construção do complexo de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) projetadas para o Rio Cuiabá. O edital de indeferimento e arquivamento definitivo será publicado na próxima edição do Diário Oficial.
“A Sema analisou o processo de licenciamento de acordo com a sua atribuição constitucional de avaliar os impactos e a viabilidade ambiental dos empreendimentos. A equipe técnica multidisciplinar designada considerou toda a legislação vigente, o estudo da Agência Nacional de Águas e todo o arcabouço técnico de avaliação da viabilidade do empreendimento”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Um dos principais pontos é que a área requerida para a implantação do empreendimento foi considerada Zona Vermelha pela Agência Nacional de Águas (ANA), e o empreendimento, portanto, inviabilizaria a reprodução das espécies no período da piracema e a continuidade da pesca.
A secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, ressalta que a comissão multidisciplinar é composta por mestres e doutores de diversas áreas de conhecimento.
“Foram considerados também para a análise os impactos cumulativos e sinérgicos na bacia, ou seja, o impacto atual e futuro. Os impactos previstos são de tal magnitude que inviabilizam a instalação dos empreendimentos”, explica.
Dez profissionais compõem a equipe da Sema com as seguintes formações: biologia, geologia, engenharia civil, engenharia agronômica, engenharia florestal, engenharia sanitária/segurança do trabalho, advocacia e engenharia ambiental.
“Os impactos ambientais negativos superam os impactos positivos, pois só a geração de energia não é suficiente para caracterizar como um empreendimento ambientalmente viável. O impedimento para a reprodução dos peixes e a extração do bem mineral, como areia, também são relevantes, e são apenas alguns impactos negativos que o empreendimento impõe e não são mitigáveis”, destaca o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, Valmi Lima.
Os estudos apontam que a retirada de areia, cascalho e argila, importantes para a construção civil de Mato Grosso, ficariam “seriamente impactadas”, considerando a construção dos barramentos, trazendo impactos econômicos para a população local.
Impactos inviabilizam PCHs
Foram analisados os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) fornecidos pelo empreendedor, além de visitas técnicas realizadas pela Sema-MT nas áreas afetadas entre os dias 2 e 6 de maio deste ano.
Os principais impactos apontados são a alteração do leito original do rio; da velocidade da água; da qualidade da água; ocupação do solo pela formação do lago; modificação da fauna e flora aquática; vazão residual no trecho seco do rio e impactos socioambientais no turismo e na pesca.
Para o estudo apresentado pela ANA, foram utilizados vários métodos científicos, com análises realizadas por 83 pesquisadores entre outros envolvidos, nos seguintes temas: hidrologia; qualidade da água e sedimentologia; ictiofauna; e socioeconômica e energia em nível da Bacia Hidrográfica do Alto rio Paraguai.
