O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai Superior prorrogou até 5 de março de 2023 o prazo para inscrições das entidades interessadas em compor o comitê, em um mandato de quatro anos, entre 2023/2026.
Podem participar representantes do Poder Público e da sociedade civil, reapresentada por usuários de água; povos e comunidades tradicionais; associações com interesse em recursos hídricos ou meio ambiente; organizações não governamentais e outras organizações qualificadas; instituições privadas de ensino e pesquisa, e outras representações legais e afins da sociedade.
A comissão de julgamento decidiu pela prorrogação por conta do número insuficiente de representações para iniciar o colegiado. As entidades serão escolhidas considerando o histórico de atuação apresentado e a representatividade da organização na bacia em que se encontra inserida.
A região onde se localiza a Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai Superior se destaca por abrigar as cabeceiras do Pantanal, uma área importante para a preservação da disponibilidade hídrica. Por sua vez, os comitês são conhecidos como os Parlamentos das Águas, e têm uma função deliberativa, com poderes para debater e decidir sobre questões relacionadas ao uso dos recursos hídricos.
Inscrições
As entidades interessadas em compor o Comitê devem se inscrever através do email gfac@sema.mt.gov.br. A documentação necessária para cada entidade está disponível no edital de prorrogação. A folha de inscrição deve ter e-mails e telefones dos representantes das entidades, observando o caráter formal dos documentos apresentados.
A lista completa de documentos e informações está disponível no edital de prorrogação, publicado no Diário Oficial do Estado. ACESSE AQUI.
