O Governo de Mato Grosso e parceiros iniciaram nesta segunda-feira (13.4), no Complexo de Juizados de Cuiabá, a 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental. A iniciativa segue até sexta-feira (17), com atendimento das 8h30 às 18h. Ao todo, 210 processos foram selecionados para serem submetidos à tentativa de conciliação.
A iniciativa é promovida por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Ministério Público Estadual (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental traz como inovação a possibilidade de desembargo simplificado em áreas da agricultura familiar.
“Com a alteração do decreto estadual que trata de sanções e infrações administrativas, nós trouxemos um modelo de desembargo simplificado para o agricultor familiar. Os requisitos são simples, eles precisam estar com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo, ser cadastrado como agricultor familiar e se responsabilizar a regularizar o seu ilícito ambiental. Além disso, há escalonamento dos valores a serem pagos nas infrações administrativas, permitindo uma parcela menor”, explicou a secretária de Estado de Meio Ambiente.
Segundo ela, o principal objetivo do mutirão de conciliação é proporcionar a pacificação dos conflitos ambientais nas esferas administrativa, cível e criminal. “O grande objetivo desta iniciativa é trazer solução para aqueles que cometeram infração ambiental, mas estão dispostos a adotar medidas corretivas para a sua ação ilegal e retornar a sua produção dentro da legalidade”, enfatizou.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Kono, destacou que a demora para finalização de um processo na área ambiental acaba causando danos irreversíveis ao meio ambiente. Lembrou que muitas vezes uma área fica embargada por muito tempo em razão de irregularidades que poderiam ser sanadas de forma mais rápida.
O desembargador enfatizou que o mutirão de conciliação, já em sua 8ª edição, tem proporcionado o diálogo coerente em que os casos são avaliados de forma individual, levando em consideração a capacidade de pagamento e a proteção ao meio ambiente. “O mutirão de conciliação tem melhorado de forma significativa a qualidade da prestação dos serviços”, assegurou.
Para solicitar a conciliação ambiental, o interessado deve, primeiramente, avaliar se está de acordo com os termos que foram lavrados no auto de infração. Os procedimentos para adesão incluem ainda a apresentação de requerimento junto à Sema com o detalhamento das medidas corretivas que foram adotadas e as próximas que estão previstas, cronograma com os prazos para execução das ações e proposta de parcelamento do débito ambiental originado do auto de infração.
Clênia Goreth | Sema
