Proposta pode cortar mais de R$ 300 milhões em verbas orçamentarias da Unemat

O suplente de deputado estadual Ademir Brunetto (PSB) apresentou Proposta de Emenda Constitucional, que dispõe sobre os repasses financeiros feitos à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Caso aprovada, o orçamento da instituição passará a ser controlado pelo Estado. Segundo o político, a medida é necessária para que possa monitorar os gastos.

De acordo com a constituição, o Governo aplica de forma obrigatória, parte de sua Receita Corrente Líquida (RCL) para a manutenção e o desenvolvido da Unemat. O percentual é reajustado ano a ano e em 2018 deve chegar a 2,5%, o que representa cerca de R$ 350 milhões.

A aprovação da emenda retira a independência financeira da Universidade e dá ao Estado a possibilidade de contingenciar, diminuir ou até mesmo cortar parte do repasse feito à Unemat quando julgar necessário. Mais de 10 unidades seriam afetas, incluindo o campus da instituição em Sinop.

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