Combate à criminalidade deve ser feito com educação e trabalho para presos, segundo desembargador

Segundo o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), durante durante reuniões nos municípios de Juína, Pontes e Lacerda e Cáceres com a sociedade local, o combate ao crime organizado passa pela recuperação da população carcerária. Segundo o supervisor do grupo, o desembargador Orlando Perri, não adianta virar as costas para os reeducandos e negar oportunidades, pois a Constituição Brasileira não prevê prisão perpétua ou pena de morte e essas pessoas voltarão para as ruas.

Segundo ele, a segurança pública deve começar pelo sistema prisional e não é possível combater a criminalidade se deixar o sistema prisional de lado. Ainda segundo o desembargador, as estatísticas mostram que a imensa maioria dos reeducandos  não voltam para a delinquência quando recebem oportunidades:

Na verdade, eles são párias da sociedade, todos nós que estamos do lado de fora, achamos que quando a polícia prende alguém terminou o problema, mas o problema não termina aí. Nós temos que preparar os presos para o retorno à sociedade e isso se dá através dos estudos, da qualificação e do trabalho

A Secretaria de Estado de Segurança Pública participa das visitas do GMF em todos os pólos regionais e na discussão para melhorias no sistema penitenciário, mostrando projetos que dão certo em parceria com a sociedade, por meio do Conselho da Comunidade, Conselhos de Segurança Pública (Conseg) e com as prefeituras.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, concorda com o supervisor do GMF e destaca que a reinserção é fundamental para a saída definitiva do mundo do crime:

Por meio do ensino profissionalizante, o trabalho e a educação, a população carcerária tem outra oportunidade. Temos realizado esse trabalho de enfrentamento e buscamos essa reinserção dos presos condenados e dos que estão no semiaberto

Mudança na legislação e incentivos

O desembargador Orlando Perri destacou que a mão de obra carcerária tem um custo muito menor para os empresários. Além disso, são trabalhadores que não faltam trabalho devido a remição. Como cada três dias de trabalho ou estudo significam menos um dia no cumprimento da pena, os reeducandos não têm interesse em faltar.

Perri destacou que o Estado tem uma lei que obriga empresas que contratam com a administração pública a contratar um percentual de egressos do sistema penitenciário. Ele sugeriu que as 141 prefeituras possam também criar legislações municipais estipulando percentual.

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