O Procon de Sinop conquistou, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a inclusão de uma ferramenta, em nível nacional, no aplicativo “Meu INSS” da autarquia federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social. A ferramenta permite bloquear a concessão de empréstimos indesejados por instituições financeiras em nome dos beneficiários. Quem tem benefício ativo pode agora consultar se o benefício está bloqueado para empréstimos. A informação fica visível logo no painel inicial do aplicativo.
O Procon de Sinop fez uma solicitação formal, por meio do ofício nº 46/2021, direcionado ao Instituto Nacional do Seguro Social, unidade Sinop. Foi alegado que, diante dos registros de reclamações de consumidores sobre o assédio de instituições financeiras para a realização de empréstimos consignados, atrelando as ofertas aos serviços previdenciários, seriam necessárias alternativas para coibir a ocorrências de fraudes, aplicadas por meio de empréstimos realizados na modalidade não presencial.
Os casos ocorrem, segundo o órgão de proteção ao consumidor, principalmente, diante da vulnerabilidade social e dificuldades enfrentadas no acesso à informação e aos meios digitais, em especial consumidores idosos, que possuem dificuldades de locomoção. Dessa forma, foi solicitado o bloqueio ou meios de dificultar ou impossibilitar que as instituições financeiras tenham acesso às informações pessoais dos beneficiários do INSS. Também solicitaram que a concessão dos empréstimos aos beneficiários, quando contratados, sejam desbloqueados de forma presencial ou por meio do aplicativo.
Segundo o Diretor do Procon Sinop, Vilson Barozzi, essa foi uma importante conquista para Sinop e também para todo o país, para evitar novos casos de fraudes na concessão de empréstimos não solicitados.
Juntos conseguimos algo importante para todos os beneficiários, que é uma ferramenta que o INSS disponibilizou para que o benefício seja bloqueado para empréstimos indesejados. Quem constatar o desconto de valores em seu benefício, o Procon orienta que tire um extrato do benefício na autarquia para constatar a contratação do empréstimo. Depois, também faça o mesmo no banco contratado pra verificar a origem dos empréstimos. Com os extratos e documentos em mãos, se dirija até o Procon, para que seja apurada a situação. O órgão poderá abrir uma solicitação de cancelamento do empréstimo e devolução de valores ao beneficiário com juros e correção
A solicitação de Sinop foi encaminhada a Superintendência Regional Norte/Centro Oeste, que por sua vez foi encaminhada para a Agência da Previdência Social CEAB Manutenção da SR-V, vinculado a região Centro Oeste, informando sobre a possibilidade de bloqueio para empréstimos enquanto não for solicitado pelo beneficiário. A Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS, destacou no documento enviado ao Procon Sinop:
O beneficiário tem papel importante para evitar o empréstimo fraudulento. Evitar passar informações pessoais por meios eletrônicos e telefone. O agravamento da pandemia causou a digitalização de processos. Entretanto, a tecnologia trouxe vários problemas quanto a estelionato digital. Deve-se atentar a qualquer tipo de informação que se passa via canais remotos
Atendimento do Procon Sinop:
O Procon de Sinop fica da rua das aroeiras, 1116 – Centro.
Fones para contato: disque 151 / (66) 3531-1512 / (66) 99998-8585
