A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concluiu o procedimento de cassação das inscrições estaduais de quatro das cinco empresas identificadas durante a Operação Liber Pater. As empresas eram utilizadas como “fachada”, conhecidas popularmente como empresas laranjas, para realizar operações com bebidas quentes (cachaça, whisky, vodca e também vinho), sem o devido recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Juntas, as empresas emitiram 15.512 notas fiscais eletrônicas no valor de R$ 15 milhões. Desse total, foram sonegados mais de R$ 4 Milhões de ICMS. De acordo com a Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento (UIFM), a partir dos documentos apreendidos durante a Operação Liber Pater e da reanálise minuciosa dos processos de constituição das empresas foi possível identificar que elas foram criadas de maneira fraudulenta. Ou seja, utilizaram como sócios pessoas que não possuíam conhecimento ou capacidade econômica para ingressar na empresa – conhecidos como sócios-laranja.

As empresas de fachada foram utilizadas pela organização criminosa para emitir documentos fiscais inidôneos que acobertavam as operações internas de venda ao comércio varejista de bebidas. Contudo, não eram realizadas aquisições regulares dos produtos, uma vez que a mercadoria ingressava no território mato-grossense sem documento fiscal.

A organização atuou no período de junho de 2016 a agosto de 2019 e o seu ganho econômico decorria da sonegação do ICMS, devido por substituição tributária. Os comerciantes do varejo participavam como beneficiários da fraude ao adquirir produtos com valores muito baixos, inferiores aos praticados pela própria indústria de bebidas ou seus representantes comerciais credenciados.

Em decorrência da cassação das inscrições estaduais, caso não haja impugnação do procedimento pelos responsáveis de fato, todos os documentos fiscais emitidos por elas serão declarados inidôneos. Com isso, deixam de ter validade para acobertar as operações descritas neles.

Após as notas fiscais serem declaradas, definitivamente, inidôneas a Sefaz dará andamento ao processo para que seja realizada a autuação dos contribuintes e a constituição do débito tributário. Os destinatários dessas mercadorias deverão ser notificados do início do procedimento fiscal.

Controle e Monitoramento

É diretiva da Secretaria de Fazenda (Sefaz) a estruturação de um complexo informatizado de monitoramento e controle dos contribuintes, garantindo tempestividade e assertividade na identificação de fraudes fiscais – evitando o surgimento de passivos tributários de difícil recuperação.

Nesse sentido diversas rotinas de cruzamento massivo de dados, com emprego de métodos de inteligência analítica em ambiente de Big Data, vêm sendo criadas e começam a demonstrar todo seu potencial no combate à sonegação fiscal.