A Prefeitura de Vera, por meio do Departamento de Tributação, já deu início ao processo de emissão do Alvará de Licença e Funcionamento para o ano de 2026. O diretor do departamento, Bruno Poser, detalhou os procedimentos e prazos para que os empresários locais regularizem suas atividades.
O alvará é um documento obrigatório para todos os estabelecimentos comerciais do município. Para facilitar o acesso, a prefeitura disponibilizou diversos canais de atendimento, visando agilizar o processo e reduzir a burocracia.
Os contribuintes têm três formas principais de obter o boleto e a guia do alvará: online: Através do portal do contribuinte no site oficial da Prefeitura de Vera; Presencial: Diretamente no Departamento de Tributação, localizado no prédio da prefeitura e nos Canais Digitais: Solicitação via WhatsApp ou e-mail da tributação.
O prazo final para o pagamento da taxa de alvará sem penalidades é o dia 2 de março de 2026.
O não cumprimento deste prazo acarretará na incidência de juros, multa e correção monetária sobre o valor devido.
Bruno Poser alertou ainda que a equipe de fiscalização realizará visitas in loco em todos os estabelecimentos comerciais da cidade para verificar a regularidade do documento.
IPTU 2026 e Isenções
Além do alvará, o departamento informou que o lançamento do IPTU 2026 está previsto para ocorrer entre os meses de março e abril.
Para os cidadãos que possuem direito à isenção do IPTU (idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda de até dois salários mínimos e apenas um imóvel), o prazo para solicitação ou renovação do benefício vai até o dia 27 de fevereiro. Diferente de anos anteriores, o pedido agora deve ser feito diretamente na Tributação da Prefeitura, e não mais no CRAS, para garantir maior celeridade ao processo. No ano passado Vera atendeu a 200 isenções.
Assessoria | Prefeitura de Vera
