Contribuintes em débito com o Estado têm até o dia 30 de maio para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis), que permite descontos de até 75% sobre juros e multas no pagamento à vista.
O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, dependendo do valor da dívida. Neste caso, o desconto é de 15% incidente sobre o total dos juros e da multa moratória. O Refis visa estimular o pagamento de créditos tributários inscritos ou não na dívida ativa por meio do perdão da penalidade pecuniária, sob a gestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou de outras secretarias.
Contribuintes inscritos ou não da dívida ativa podem aderir ao programa e obter descontos nas negociações em impostos e taxas gerados até 31 de dezembro de 2015. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros.
