O governo vai começar a regular a periodicidade dos reajustes dos combustíveis, que atualmente é diário. A medida entrará em vigor em até 60 dias. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, na noite da última terça-feira (05), que iniciará uma consulta pública para saber qual o período mínimo que refinarias e distribuidoras poderão reajustar os combustíveis.
A chamada Tomada Pública de Contribuições (TPC) será realizada de 11 de junho a 2 de julho, ouvindo setores da União, de estados e municípios, a todo o mercado petrolífero, aos consumidores, ao segmento técnico e a todos interessados. Ao final do processo, a agência reguladora deverá elaborar uma resolução sobre o período mínimo para o repasse ao consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis.
Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as medidas que serão adotadas têm por objetivo assegurar as atividades econômicas e garantir a possibilidade de reajustes e o conforto de preços justos.
É importante destacar que esse processo respeita a função da ANP, a de agente regulador do setor, observando critérios de governança e transparência. Esta consulta permitirá postura alinhada com valores como liberdade de mercado; livre concorrência; defesa de ambiente democrático para pessoas e atividades econômicas, e respeito aos contratos.
