O prefeito Roberto Dorner (Republicanos) acompanhará, logo mais em Cuiabá, a assinatura do termo de ajustamento de conduta entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste para dar início à transferência da concessão da BR-163 à MT PAR, empresa do Governo de Mato Grosso.
Dorner, que é presidente da Comissão BR-163, representará a região. A comissão, formada ano passado, integra o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Alto Teles Pires (CIDESA), composto por 14 municípios da região norte do Estado. “Nós temos que agradecer o empenho do governador. Esse trabalho começou lá atrás, na comissão dos prefeitos, quando o governador viu a importância que tinha, foi atrás e fez esse grande trabalho em prol da BR-163”, pontuou Dorner.
Ao todo, a MT Par terá a concessão de 822,8 km da BR-163, do trecho que abrange de Sinop até a divisa com Mato Grosso do Sul. A assinatura do TAC deve ocorrer às 14h, no Palácio Paiaguás, e contará com a presença do presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas.
O documento será assinado após o TCU aprovar, na última quarta-feira (28), a transferência de controle acionário. Neste termo, a Rota Oeste deixa de ser concessionária por ter descumprido várias cláusulas contratuais, como por exemplo, a não realização de duplicações.
Conforme o documento, a MT Par terá oito anos para a realização das obras que constam no projeto original de concessão da rodovia. Sendo que, conforme a proposta apresentada pelo Governo, nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163, com recursos próprios. Desse valor, R$ 300 milhões já estão no caixa da empresa estadual, enquanto o restante dos valores será repassado pelo Estado, segundo previsão orçamentária.
Além disso, a empresa deve manter a tarifa de pedágio reajustável apenas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Também caberá a MT Par pagar dívidas da atual concessionária, a Rota Oeste.
Fonte: Assessoria
