Em reunião extraordinária realizada na última sexta-feira (30), na Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico (SEDEC), foi aprovada a iniciativa proposta pelo Procurador da República, Erich Masson. A iniciativa visa a união do Instituto Mato-Grossense da Carne (IMAC) e do Ministério Público Federal (MPF), para firmar um Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de viabilizar a inserção no mercado de carnes, pecuaristas que possuem pendencias ambientais.
Através da implantação de um sistema de monitoramento de áreas embargadas, a expectativa é de que cerca de 8 mil pecuaristas mato-grossenses possam voltar ao banco de fornecedores de frigoríficos que são adeptos ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne.
A plataforma tecnológica irá monitorar a recuperação ambiental das propriedades. De acordo com César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do conselho deliberativo do IMAC :
Será possível regularizar as propriedades que possuem pendências, contando com a participação dos produtores e das indústrias no processo. Isso vai demonstrar ao Brasil e ao mundo que Mato Grosso mais uma vez está na vanguarda da preservação ambiental.
Segundo explicação do Procurador da República, com a aprovação do Termo de Cooperação Técnica, os pecuaristas que tiverem pendências e desejam recompor os ativos florestais poderão ser inseridos no mercado da carne. O termo de Cooperação Técnica que agora passa a ser escrito deve contar com a aprovação do IMAC e do Ministério Público Federal, onde de acordo com o Procurador:
Assim que o termo ficar pronto, será encaminhado a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, para ser realizado o processo de homologação do documento e então voltar para a assinatura.
A aprovação do Termo, segundo o Presidente da IMAC, Guilherme Linares Nolasco é um avanço para o estado de Mato Grosso quer irá possibilitar o monitoramento da recuperação de áreas embargadas e também reduzir a informalidade no setor, gerando renda para os pecuaristas e abrindo mais opções de compra para as indústrias. Segundo Nolasco:
Com a participação de representantes de toda a cadeia produtiva da carne, vamos desenvolver uma plataforma tecnológica, a baixo custo. Pecuarista, indústria, Estado e consumidores terão mais segurança e confiabilidade na carne de Mato Grosso.
Na pratica, os produtores que desejam aderir ao Termo de Cooperação Técnica, deverão isolar as aeras embargadas para recuperar o dano ambiental. A adesão ao sistema será voluntaria.
