A lei que definiu as regras para o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) prevê um aumento gradual da destinação dos investimentos no setor de infraestrutura saltando de 40% em 2019 para 60% em 2023. As diretrizes dos recursos do Fundo estão contidas no texto pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM).
A mensagem, que altera a lei de criação do Fethab, institui a expansão da base de arrecadação do sistema com a inclusão das exportações e a alteração de alíquotas incidentes na comercialização de commodities por parte das cadeias do agronegócio.
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, alega que os recursos são essenciais para manutenção da pasta, porém ressalta que é necessário a aplicação eficiente do dinheiro.
O Fethab tem picos de arrecadação, em alguns meses arrecada mais e em outros menos. Por isso, o planejamento de aplicação de recurso tem que existir e o gasto deve ser uniforme para não se ter dessabores futuros.
