A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta semana o Projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos utilitários adquiridos por produtor rural. O texto recebeu parecer favorável do deputado Jerônimo Goergen (PP). que apresentou um substitutivo. Goergen destacou a importância da proposta.
Os utilitários são equipamentos indispensáveis para a produção agropecuária, cuja disponibilidade e boas condições de uso melhoram a produtividade e a segurança dos usuários.
O projeto original concede a isenção para veículos adquiridos por produtores rurais, inclusive utilitários. O substitutivo limita a isenção para caminhonetes e estabelece que o benefício só poderá ser utilizado uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de dois anos.
Para ter acesso ao benefício, o substitutivo considera produtor rural a pessoa física que realize agricultura, pecuária, aquicultura, pesca, extrativismo vegetal ou silvicultura há mais de cinco anos, em pelo menos um módulo fiscal de área e com pelo menos um empregado registrado.
