Os produtores rurais têm até a próxima sexta-feira (28), para realizar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). A elaboração do documento é obrigatória para pessoa física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos e um dos compossuidores.
Quem perdeu imóvel ou teve o direito de propriedade transferido a partir 1º de janeiro deste ano também deve declarar o ITR, segundo a Receita Federal. A declaração deve ser feita por meio de arquivo eletrônico, no programa próprio para o ITR. Grande parte dos Sindicatos Rurais realizam o serviço.
Para isso, o produtor precisa ir até o local com a última declaração do referido imposto, documentação pessoal e da propriedade e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O proprietário rural que declarar o ITR fora do prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o imposto devido e considerando uma parcela mínima de R$ 50.
