Em medida provisória divulgada na noite de terça-feira (01), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas.
Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai). A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.
A medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação. No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra.
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