A Justiça suspendeu a decisão do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Antonio Galvan, que teria impedido a realização da reunião estatutária trimestral, destinada a fiscalização das finanças e patrimônio da instituição e determinou o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da Aprosoja. A decisão é do juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá.
Por meio de nota, a Aprosoja afirmou que não irá se pronunciar quanto ao processo que culminou em buscas de documentações na sede da entidade, na tarde de quinta-feira (5), visto que corre em sigilo. Além disso, a associação analisa as providências a serem tomadas quanto ao vazamento dessas informações à imprensa.
Conforme os autores da ação, José Guarino Fernandes, Nailso da Silva Lopes e Jesur José Cassol, membros do Conselho Fiscal da Aprosoja, a reunião fiscal deveria ter ocorrido no dia 23 de outubro, quando a diretoria apresentaria os livros contábeis e as contas trimestrais do 1º e 2º semestre de 2020, para exame minucioso e o plano de ação a ser elaborado no parecer dos autores, conforme prevê o Estatuto Constitutivo da Aprosoja.
O presidente, porém, suspendeu toda e qualquer reunião do Conselho Fiscal em exercício, fundado em informação privilegiada e sigilosa transmitida via aplicativo à imprensa, supostamente veiculada por membro do conselho fiscal composto pelos requerentes.
Conforme decisão do magistrado, os autores da ação são dirigentes em exercício, eleitos democraticamente, investidos no encargo de conselheiros fiscais, com atribuição estatutária natural à causa de pedir da tutela de urgência, qual seja, o exercício da atribuição fiscal que reclama o acesso de determinados documentos, necessários para ao desenvolvimento da função.
Ainda segundo ele, independente dos motivos que embasaram o ato do presidente, é inegável que a soberania legal atribuída à assembleia geral sofreu violação antijurídica, conforme ata notarial elaborada sob os ditames do artigo 384 do CPC.
De acordo com a decisão, do ponto de vista funcional, não há como impedir que o órgão societário ou seus integrantes busquem os meios jurídicos para galgar o exercício da atividade que lhes foi investida. E dentre os meios jurídicos, estão as medidas judiciais de urgência acautelatórias contra o agente administrador que negar o acesso material indispensável para esse fim. O juiz determinou:
Considerando que a presente decisão busca salvaguardar o exame financeiro e fiscal da Associação, sobretudo do interesse em comum de todos os associados representados pelo Conselho Fiscal, determinar a busca e apreensão dos documentos e a suspender os efeitos da ordem que impede a realização das reuniões estatutárias pelos Requerentes e o Conselho Fiscal que assumem, é medida que se impõe.
