O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, tem até o dia 5 de abril para decidir sobre o plantio no Brasil de trigo transgênico. O plantio foi aprovado no dia 1º de março pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 7 deste mês. A partir daí, o CNBS teria prazo de 30 dias para se manifestar a respeito. “Se ele não se manifestar em 30 dias, isso (o plantio) fica liberado”, disse à Agência Brasil o presidente da CTNBio, Paulo Barroso. “Agora, ainda está nesse prazo”.
O CNBS recebeu ofício de organizações da sociedade civil pedindo o cancelamento da liberação do cultivo de trigo transgênico HB4 e a importação de farinha de trigo transgênico HB4. O documento é assinado por um coletivo de organizações e movimentos sociais e foi protocolado no dia 20 de março. Ele denuncia violações no processo de aprovação do produto geneticamente modificado, perigos à saúde, ao meio ambiente e à soberania alimentar. O trigo faz parte da base da alimentação da população brasileira. O texto foi encaminhado também ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. As organizações alegam que a decisão da CTNBio foi tomada sem a realização de debates públicos e análises técnicas.
