A comissão especial da Câmara que analisa o projeto que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos aprovou a proposta na última segunda-feira (25). O texto foi aprovado por 18 votos favoráveis e nove contrários. Todos os sete destaques que poderiam alterar trechos do projeto foram rejeitados. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para análise do plenário da Câmara.
A proposta revoga e altera as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos. O grupo contrário ao projeto, que apelidou a proposta de “PL do veneno”, entende que a nova lei vai flexibilizar as regras porque se limitará à atuação de órgãos de controle na autorização de uso dos agrotóxicos. Alegam ainda que as substâncias podem provocar câncer, prejudicar o desenvolvimento do feto e gerar mutações.
Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que o texto modernizará a legislação, agilizando o processo de registro das substâncias. Atualmente, segundo este grupo, o processo de registro leva de cinco a oito anos.
