O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, reconheceu o esforço do Governo do Estado em aprimorar o Cadastro de Regularização Ambiental (CAR-Digital) e afirmou que a proposta para a nova versão do sistema de análise dos processos, apresentada ao setor produtivo nesta segunda-feira (17.3), pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), vai garantir mais celeridade e eficiência no processo de legalização.
“Acredito que a ferramenta que está sendo construída contribuirá para que a produção de Mato Grosso seja cada vez mais sustentável. Eu vejo com muito bons olhos esta iniciativa, que é essencial para a legalização do setor produtivo. Tenho certeza que vai dar certo”, destacou o presidente da Famato.
A secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, afirmou que o Governo do Estado tem buscado tornar a análise dos cadastros ambientais rurais cada vez mais eficiente e automatizada. “Estamos realizando diálogos com todos os setores envolvidos visando a construção de uma solução que seja nossa e não imposta por terceiros”, ressaltou a secretária, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já cobrou da União a definição clara do modelo de gestão de informações do universo rural brasileiro.
“Estamos em fase de desenvolvimento de uma nova versão do CAR Digital e elaboração do decreto que contemple a nova realidade”, adiantou a secretária de Meio Ambiente.
Além da Famato, também participaram da reunião representantes da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Fórum Agro MT, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto Copetti, o superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, Felipe Klein, e a coordenadora de geoprocessamento e monitoramento ambiental, Olga Kummer.
No mês passado, as estratégias para aprimoramento do CAR Digital foram apresentadas ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas. “Além de dar transparência ao trabalho que vem sendo realizado, queremos somar esforços na busca de soluções mais adequadas para divergências técnicas e de interpretação jurídica que ainda persistem”, ressaltou a secretária, na ocasião.
Base do CAR Digital
Durante a apresentação, a secretária de Estado de Meio Ambiente informou que 34 municípios de Mato Grosso já estão na base digital do CAR Digital. Até o final do ano passado eram 24 e a meta é alcançar até abril 75 municípios. Desde que foi implementado, em março do ano passado, a Sema já validou 15.481 cadastros processados pelo CAR Digital.
O CAR é o conjunto de informações ambientais da propriedade. O Código Florestal Brasileiro exige que o produtor crie essa identidade e que tenha uma base de dados, com planejamento do uso do solo e a indicação das áreas de preservação permanente, reserva legal e outras áreas de interesse ambiental que contribuem para conservação da água e microclima local.
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