A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na última quinta-feira (06) no “Diário Oficial da União” uma resolução que permite punir quem descumprir os preços fixados pela tabela de fretes.
Reivindicada pelos caminhoneiros em maio, durante a greve da categoria, a tabela foi instituída por uma medida provisória pelo presidente Michel Temer (MDB). Pela medida, caberá à ANTT definir os preços.
Segundo a agência, a resolução publicada nesta quinta-feira autoriza os fiscais da ANTT a notificar os responsáveis pelo descumprimento do valor e a determinar o pagamento de indenização ao caminhoneiro.
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