O governo de Mato Grosso publicou no dia 11 de outubro o Decreto nº 1.687 que regulamenta a redução de 41,18% na base de cálculo do ICMS cobrado sobre a chamada linha amarela, que engloba máquinas pesadas. O decreto contempla 28 tipos de máquinas, entre elas retroescavadeira, pá-carregadora, motoniveladora, fresadora de asfalto, rolo-compactador.
A linha amarela engloba máquinas pesadas utilizadas na construção civil, realizações de rodovias, mineração e agricultura. A retração foi um pleito da Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos – Regional de Mato Grosso (Fenabrave/MT) junto ao Governo de Mato Grosso.
A publicação do decreto no Diário Oficial do Estado é comemorada pelo setor automotivo mato-grossense. A regulamentação da lei equipara o ICMS cobrado no Estado com o de outras localidades, gerando desta forma uma maior competitividade para as empresas instaladas em Mato Grosso.
