A Prefeitura de Colíder prorrogou até sexta-feira (6/11) o prazo para abertura dos processos do Mutirão da Regularização Fundiária. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente em razão da alta procura registrada nos últimos dias e dos dias sem expediente em 30 de outubro e 2 de novembro. A extensão do prazo permite que moradores de 15 loteamentos incluídos nesta etapa ainda possam protocolar a documentação.
O secretário municipal de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente, Eliel Mota de Souza, explica que o objetivo é atender quem não conseguiu iniciar o procedimento dentro do período previsto anteriormente. “Tivemos uma procura muito grande e, com os dias sem expediente, algumas pessoas acabaram não conseguindo abrir o processo. Por isso, prorrogamos o atendimento até o dia 6 para dar essa oportunidade aos moradores que ainda precisam fazer o protocolo”, argumenta.
15 LOTEAMENTOS
Nesta etapa, o mutirão atende moradores dos loteamentos Bom Jesus, Jardim Alvorada, Jardim Alegre, Jardim São João, Setor Barbiero, Jardim Balanção, Celídio Marques, Gleba Cafezal, Maria Antônia, Boa Esperança, Deputada Amália Barros, Bom Pastor Parte I, Jardim Estrela, Jardim Perin e Rio Teles Pires.
Eliel diz que a regularização fundiária transforma a situação de posse do imóvel em uma condição juridicamente reconhecida. O trabalho envolve levantamento das áreas, análise de documentos, identificação dos ocupantes e dos imóveis e preparação dos procedimentos necessários para emissão dos títulos de propriedade.
EO secretário observa que a abertura do processo é uma etapa essencial para que o imóvel possa chegar ao registro definitivo. “Nosso trabalho começa com a identificação do morador e do imóvel, passa pela análise da documentação e por todas as etapas técnicas necessárias até a emissão do título. Depois, esse documento segue para o Cartório de Registro de Imóveis”, comenta.
TÍTULO REGISTRADO
Depois de concluída a regularização, o título é encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis para registro e abertura ou atualização da matrícula. A partir desse procedimento, o imóvel passa a constar formalmente em nome do proprietário.
Segundo o secretário, a matrícula registrada reduz a insegurança jurídica e permite que o proprietário pratique atos que dependem da formalização do imóvel. “Com o imóvel registrado em seu nome, o morador passa a ter segurança jurídica sobre a propriedade e também encontra mais facilidade para financiamentos, transferências e outros procedimentos legais”, cita Eliel Mota.
Os moradores podem procurar a equipe de regularização fundiária na Rua Tucumã, lote 2, bairro Jardim Caiapó, Setor Leste, em Colíder. Informações também estão disponíveis pelo WhatsApp (66) 9.9292-6660.
