A Prefeitura de Sorriso avançou na primeira fase da Reforma Administrativa e Legislativa do Município. O trabalho, conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, concentra-se na consolidação jurídica e na modernização das normas que regem o serviço público municipal.
A proposta foi apresentada em reunião interna da Prefeitura e, nesta primeira etapa, estão sendo analisadas adequações necessárias para corrigir inconsistências, eliminar interpretações divergentes, alinhar a legislação ao ordenamento jurídico vigente e atualizar normas.
O diretor de Gestão Estratégica de Pessoas, Rafael Reis, explica que a equipe recebeu a missão de estruturar a reforma em março deste ano. “Estamos apresentando a primeira fase de um trabalho que busca organizar e modernizar a legislação. Também queremos inserir procedimentos que ainda não estão previstos de forma adequada, como os processos de concessão de progressões, criando uma base para as próximas etapas da reforma”, afirma.
Segundo Rafael, a proposta é deixar uma legislação mais clara e objetiva, facilitando sua aplicação pela Administração e sua compreensão pelos servidores e pelas futuras gestões municipais.
Para o secretário de Administração, Daniel Melo, a revisão das normas deve ter como prioridade a segurança jurídica e o bem-estar dos servidores. “Precisamos pensar no servidor de hoje e no futuro da Administração. Uma legislação consolidada, atualizada e clara oferece segurança para o servidor e para quem administra. Nosso objetivo é modernizar as normas sem perder de vista os direitos, os deveres e a segurança jurídica de todos”, destaca.
A Reforma Administrativa e Legislativa foi estruturada em três fases, sendo a primeira a consolidação jurídica e modernização das normas. Neste momento, a Prefeitura concentra os esforços nessa fase, que servirá de base para as demais etapas do processo.
