A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está implantando uma nova forma de atendimento para as solicitações do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
A partir de 1º de outubro de 2026, os pedidos relacionados às transmissões de imóveis urbanos e rurais passarão a ser realizados exclusivamente de forma online, por meio do Portal do Contribuinte, disponível no site da Prefeitura. Clique aqui e acesse.
Titular da Semfaz, Tedy Puva explique a modernização do procedimento tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços públicos, reduzir deslocamentos e tornar mais ágil a comunicação entre o contribuinte e a Administração Municipal. “Pela nova ferramenta, o próprio interessado ou seu representante poderá realizar o requerimento, informar os dados da operação imobiliária, identificar adquirentes e transmitentes, anexar a documentação necessária e acompanhar o andamento do protocolo pela internet”, resume.
“A migração total será feita em outubro, mas a orientação é que todos os pedidos já sejam feitos online”, orienta o secretário.
Mais facilidade para o contribuinte e mais agilidade na análise
Com o ITBI Online, a Semfaz avança no processo de transformação digital dos serviços tributários municipais. “O preenchimento das informações diretamente pelo sistema proporciona maior organização dos dados da transmissão imobiliária e permite que a equipe responsável pelo ITBI e pelo cadastro imobiliário da Fazenda Municipal tenha acesso mais rápido e estruturado às informações e documentos necessários para análise”, explica o fiscal de Arrecadação e Tributos, Rogério Batista.
Durante o preenchimento, o contribuinte poderá informar os dados da compra e venda, atualizar as informações dos adquirentes e transmitentes e anexar diretamente ao protocolo os documentos exigidos. Ao finalizar, o sistema gera um número de protocolo para acompanhamento da solicitação.
O novo sistema também busca reduzir pendências decorrentes de documentação incompleta e melhorar a comunicação entre o Município e o interessado, tornando o procedimento mais transparente e eficiente.
Primeiro acesso também pode ser solicitado pela internet
Quem ainda não possui acesso ao ITBI Online poderá solicitar a habilitação diretamente pelo Portal do Contribuinte. O procedimento inclui a identificação do solicitante, confirmação de e-mail e envio de documento oficial com foto. Também é possível solicitar acesso para representar outra pessoa física ou jurídica. Após o envio, o interessado deverá aguardar a confirmação por e-mail com as orientações de acesso.
Atenção ao prazo para os pedidos físicos
Os contribuintes, profissionais do setor imobiliário, contadores, advogados, corretores, cartórios e demais interessados devem ficar atentos à mudança.
Até 30 de setembro de 2026, os pedidos ainda poderão observar o procedimento atualmente utilizado. A partir de 1º de outubro de 2026, as solicitações de ITBI deverão ser realizadas exclusivamente pelo sistema online.
“Por isso, quem estiver com uma transmissão imobiliária em andamento deve se programar e conhecer antecipadamente a nova ferramenta”, lembra o fiscal.
A Semfaz preparou manuais de orientação com o passo a passo para solicitação de acesso e para abertura do protocolo de ITBI Online, disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura. O material orienta desde o primeiro acesso até o cadastramento do imóvel, preenchimento dos dados da operação, inclusão dos documentos e acompanhamento do protocolo. Ainda tem dúvidas? Só entrar em contato pelo WhatsApp da Prefeitura, o 3545 4700.
Assessoria
