A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a 18ª sessão ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (8) no plenário Jorge Abreu, um projeto de lei e duas indicações do vereador Professor Hedvaldo Costa. As propostas tratam sobre a proteção à mulher e melhorias na infraestrutura urbana.
O Projeto de Lei 57/2026, aprovado em primeiro turno, institui medidas de proteção à mulher no município de Sinop. O projeto tem como foco a equidade, a proteção da intimidade e a prevenção à violência. Entre os objetivos das medidas estão a aplicação da equidade em certames públicos e práticas esportivas, a garantia do uso de banheiros exclusivos para mulheres biológicas e a promoção de ações educativas e preventivas contra a violência e o assédio. A proposta também autoriza o Poder Executivo a realizar adaptações nas estruturas municipais para evitar constrangimentos às mulheres.
Além do projeto de lei, o vereador apresentou a Indicação 407/2026, que solicita ao Poder Executivo a instalação e manutenção de placas de identificação com os nomes das ruas e avenidas nos postes localizados nos bairros de Sinop. A proposta visa facilitar a localização de endereços por moradores, visitantes e profissionais que atuam na cidade, além de melhorar a mobilidade urbana e a segurança dos cidadãos.
A Indicação 408/2026 também foi aprovada, sugerindo ao Executivo a construção de estacionamento no canteiro central da Avenida dos Tarumãs, próximo à Avenida José Teobaldo Anschau. A medida busca aumentar a oferta de vagas de estacionamento, contribuindo para a organização do trânsito e a acessibilidade aos empreendimentos da região, que registra intenso fluxo de veículos devido à presença de empresas e estabelecimentos comerciais.
Assessoria | Câmara de Vereadores
