O feriado nacional de 1º de maio, Dia do Trabalhador, exige atenção dos empresários do comércio em Sinop quanto às regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Na data, a CCT vigente proíbe a abertura do comércio varejista, tornando o 1º de maio um dos feriados em que o funcionamento regular das empresas do setor não é permitido.
Caso alguma empresa tenha interesse em operar durante o feriado, será necessário firmar acordo coletivo específico diretamente com o sindicato laboral, respeitando todas as exigências legais e trabalhistas.
A orientação é que empresários consultem previamente a CDL Sinop e os sindicatos responsáveis para evitar irregularidades, autuações ou passivos trabalhistas.
Setores considerados essenciais, como supermercados, farmácias, restaurantes, hotéis e postos de combustíveis, podem seguir regras diferenciadas conforme enquadramento sindical e legislação específica.
Além disso, bancos e repartições públicas não funcionarão, mantendo apenas serviços essenciais. Consumidores devem verificar antecipadamente o funcionamento dos estabelecimentos.
Para mais informações, a CDL Sinop está disponível pelos telefones (66) 3511-1400 e (66) 99677-0139.
Assessoria | CDL Sinop
