A Câmara Municipal de Sinop realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2026 esta segunda-feira (13) no plenário Jorge Abreu. Os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei, um Projeto de Resolução, cinco Requerimentos e 22 Indicações que cobram soluções para diversos setores em todos os cantos da cidade.
Entre os Projetos de Lei aprovados, três são de iniciativa do Poder Executivo e remanejam, ao todo, cerca de R$ 20,9 milhões no orçamento municipal, com ajustes concentrados nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e serviços urbanos.
O Projeto de Lei 024/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial de aproximadamente R$ 15,6 milhões, com recursos obtidos por anulação de dotações já previstas no orçamento. O valor sai de ações anteriormente classificadas como construção, ampliação e reforma de escolas e é redirecionado para a ação de edificação, expansão, revitalização e adequação de escolas do ensino fundamental, dentro do Fundo Municipal de Educação. A mudança é técnica e busca adequar a classificação orçamentária à execução real das obras e melhorias na rede municipal.
O Projeto de Lei 023/2026 abre crédito adicional especial de cerca de R$ 2,9 milhões, também com recursos provenientes de anulação de dotações da própria área da saúde. Os valores são remanejados dentro do Fundo Municipal de Saúde, saindo de classificações genéricas e sendo direcionados para ações específicas de manutenção dos Centros Integrados de Atendimento (CIAs), tanto na atenção primária quanto na assistência e vigilância em saúde, o que pode proporcionar a continuidade dos atendimentos nessas unidades.
O Projeto de Lei 022/2026 autoriza a transposição, o remanejamento e a transferência de cerca de R$ 2,4 milhões entre diferentes áreas da administração. Os recursos são redistribuídos entre secretarias como Segurança e Trânsito, Educação, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Saúde, Meio Ambiente, Cultura e Esporte. Na prática, o projeto reorganiza valores de emendas parlamentares e dotações existentes, direcionando-os para ações como manutenção da segurança pública, serviços de saúde, apoio à agricultura familiar, projetos culturais e manutenção de espaços esportivos, sem aumento de despesas totais.
Matérias propostas por vereadores
Ainda foram aprovados três projetos de iniciativa dos parlamentares. O vereador Ademir Debortoli teve aprovado o Projeto de Lei Ordinária 23/2026, que institui a “Semana do Jovem Eleitor” no município de Sinop. A proposta inclui a realização anual do evento na primeira semana de setembro, com o objetivo de promover a conscientização e incentivo à emissão do título de eleitor e ao exercício do voto facultativo para jovens de 16 a 18 anos.
O Projeto de Lei Ordinária 24/2026, proposto pelo presidente Remídio Kuntz, estabelece a denominação da atual Rua Realeza, situada no Bairro Residencial Paraná, como “Rua Geni Holanda Campelo”. A proposta homenageia Geni Holanda Campelo, uma pioneira de Sinop, reconhecida por sua contribuição ao comércio local e seu papel na comunidade.
Com o Projeto de Resolução 4/2026 o vereador Gilsimar Silva conseguiu promover alteração na Resolução 3/2003, ampliando de 15 para 40 o número de títulos honoríficos que podem ser concedidos por sessão legislativa.
Todos os projetos foram aprovados em primeira e única votação.
Requerimentos cobram informações da Prefeitura
Os parlamentares também aprovaram cinco requerimentos solicitando informações para a Prefeitura de Sinop. Só o vereador Dilmair Callegaro teve três proposituras aprovadas. O Requerimento 24/2026 solicita informações sobre os loteamentos aprovados, liberados e entregues no ano de 2025. O Requerimento 26/2026 pede informações sobre o Calendário Esportivo Oficial de 2025 e o Requerimento 27/2026 busca informações sobre a Associação Saúde em Movimento (ASM).
O Requerimento 29/2026, apresentado pelo vereador Gilsimar Silva, solicita informações detalhadas sobre os serviços da área da educação no município, incluindo contratos, custos, atendimento e estrutura da rede municipal. A proposta busca ampliar a transparência e o acompanhamento da gestão educacional.
O Requerimento 30/2026, de autoria do vereador Juventino Silva, pede informações sobre a quantidade de creches previstas para construção nos anos de 2026, 2027 e 2028. A solicitação trata do planejamento da expansão da educação infantil no município.
Sugestões de melhorias para a cidade inteira
As 22 indicações aprovadas na sessão contemplam demandas diretas da população, com foco em melhorias na infraestrutura urbana, mobilidade e organização da cidade.
Entre as propostas estão serviços de limpeza em vias e espaços públicos, recapeamento e pavimentação de ruas, além da implantação de sinalização e dispositivos de segurança no trânsito. As medidas contribuem para melhores condições de tráfego, redução de riscos e mais qualidade no deslocamento diário dos moradores.
Também há sugestões voltadas à ampliação e qualificação de serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência. As propostas incluem melhorias em unidades de atendimento, adequação de espaços públicos e fortalecimento da estrutura de serviços oferecidos à população, com impacto direto no acesso e na qualidade do atendimento.
Outras indicações tratam de ações ligadas ao planejamento urbano, transparência administrativa, incentivo ao esporte e desenvolvimento social.
Assessoria | Câmara de Vereadores de Sinop
