A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) é uma das instituições parceiras da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na realização do evento Implementação do Marco Legal do Saneamento para o Estado de Mato Grosso: Universalização do Saneamento e Acesso a Recursos Federais: O que os Municípios Precisam Fazer.
A iniciativa ocorrerá nesta segunda e terça-feira, 9 e 10 de março, no município de Sinop, e 12 e 13 de março, em Cuiabá, reunindo representantes de instituições públicas, reguladores, prestadores de serviços e gestores municipais para discutir os desafios e as estratégias voltadas à universalização do saneamento no Estado. Em Sinop a programação teve inicio às 8h30 da manhã e prossegue no período da tarde.
O encontro conta com a presença da diretora-presidente interina da ANA, Ana Carolina Argolo, além de técnicos da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico da agência federal, representantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e de outros parceiros institucionais locais.
De acordo com o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, a participação da agência estadual reforça o papel das entidades reguladoras infranacionais no fortalecimento da governança do setor e na implementação da Lei nº 14.026/2020, que instituiu o novo marco legal do saneamento básico no país.
“Este evento é fundamental para fortalecer a aproximação entre a ANA, as agências reguladoras infranacionais, os órgãos de financiamento de políticas públicas de saneamento e o Estado de Mato Grosso, promovendo a regionalização e impulsionando o avanço dos municípios na elaboração e atualização de seus Planos Municipais de Saneamento Básico”, declarou Nespolo.
Para o diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da Ager, Jossy Soares, a participação da Agência no evento é estratégica, uma vez que a instituição é responsável pela regulação das Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB), instituídas pela Lei Estadual nº 11.976/2022.
“A ANA, em bom momento, vem ao Estado para realçar a importância da prestação regionalizada do saneamento básico, pois é sabido que os municípios sozinhos não conseguirão atingir as metas da universalização de água e do esgoto sanitário nos termos do Novo Marco Regional. A Ager entende ser o momento propício para lançar as sementes de um sistema regulatório harmônico e orientado no Estado, de forma a dar segurança jurídica aos investidores e prestadores, e ao serviço adequado à população”, ressaltou o diretor.
Programação
A programação inclui painéis sobre a contextualização do marco legal do saneamento, apoio técnico e financeiro da União, agenda regulatória e normas de referência da ANA, além das condicionantes legais para acesso a recursos públicos.
Também serão debatidos temas como titularidade e planejamento dos serviços, regionalização do saneamento, política estadual de resíduos sólidos, metas legais de universalização e segurança jurídica.
A ação é voltada a gestores e agentes públicos, reguladores, prestadores de serviços e demais interessados no setor. Para participar dos eventos em Sinop e Cuiabá é necessário efetuar a inscrição por meio de formulário online, onde também estão informações sobre a programação completa do evento.
Nayara Takahara | Ager-MT
