O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza, entre os dias 4 e 9 de agosto, o Mutirão Pai Presente, ação que oferece gratuitamente exames de DNA e inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento, beneficiando crianças e adultos. A iniciativa visa garantir direitos como pensão, herança e convivência familiar, além de reforçar vínculos afetivos e promover cidadania.
O atendimento ocorre nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas e nas diretorias dos fóruns onde não há centros instalados. O mutirão é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com apoio do Governo do Estado, por meio do Lacen-MT, responsável pela análise do material genético.
Casos com investigação judicial em andamento poderão ter os laudos anexados diretamente aos autos, acelerando os processos. Já novos casos passam por mediação pré-processual, e, havendo acordo e confirmação da paternidade, o registro é atualizado com base em decisão homologada.
A ação também contempla a reconstrução genética quando o suposto pai está falecido ou ausente, conforme previsto na Lei 14.138/2021.
Segundo dados de 2024, mais de 3 mil crianças nasceram em Mato Grosso sem o nome do pai registrado. Para a juíza Cristiane Padim, coordenadora do Nupemec, “a ação amplia o acesso à Justiça e fortalece a identidade e dignidade dos cidadãos”.
Serviço
Os interessados devem apresentar RG, CPF, Cartão SUS e certidão de nascimento. Em casos de pai falecido, é necessário o atestado de óbito.
Mais informações: https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br
TJMT
