O Governo de Mato Grosso defendeu, nesta quarta-feira (11.6), a aprovação de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que garante mais transparência e publicidade das informações relacionadas à emissão de autorizações para abertura legal de áreas em imóveis rurais.
Os órgãos ambientais dos Estados reivindicam, por exemplo, que o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) apresente, separadamente, os dados referentes aos desmatamentos ilegais e de áreas abertas com autorização. Atualmente, não existe essa diferenciação na divulgação dos dados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, destacou, durante a reunião, que a diferenciação é consenso entre todos os Estados.
“Existem algumas questões na proposta que ainda podem ser aprimoradas. Por se tratar de um tema técnico, a nossa sugestão é de que nos próximos 45 dias nós possamos fazer uma reunião entre todos os entes para tratarmos desses aspectos mais operacionais”, sugeriu a secretária.
Segundo Mauren, um dos pontos que precisa ser aprimorado diz respeito à fase de transição. “Até a vigência da resolução, nós teremos tarefas operacionais a serem realizadas para assegurar a sua efetividade. A ausência de clareza na fase de transição pode nos trazer embaraços no dia a dia”, observou.
Conforme o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, a proposta de resolução traz 12 artigos que estão em harmonia com a legislação. O objetivo principal da norma é assegurar efetividade no controle das supressões de vegetação nativa por meio da integração dos dados.
A proposta, que já passou pela análise da Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial do Conama, foi submetida nesta quarta-feira à análise em plenário. Devido a um pedido de vista, o assunto deve retomar à pauta do Conselho Consultivo e Deliberativo em reunião extraordinária que deve ocorrer em agosto.
O Conama é um órgão consultivo, que reúne representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e entidades ambientalistas. O objetivo do conselho é assessorar e propor ao Governo Federal em diretrizes e políticas ambientais, além de deliberar sobre normas e padrões para o meio ambiente.
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