A Câmara Municipal de Sinop realizou, na nesta segunda-feira (3), a primeira sessão ordinária de 2025, marcando o início das atividades legislativas do ano. Durante a reunião, os vereadores aprovaram o projeto apresentado pela Mesa Diretora, que define o calendário das sessões ordinárias com 44 encontros programados. Projetos de autoria do Poder Executivo e de vereadores foram encaminhados para análise das comissões.
Ficou estabelecido que os encontros legislativos ocorrerão às segundas-feiras, às 18h, salvo em casos de feriados ou pontos facultativos. O recesso parlamentar está previsto para o mês de julho, após as sessões dos dias 7 e 14, e a última sessão do ano será realizada em 22 de dezembro.
Confira o calendário das sessões de 2025
Fevereiro: 03, 10, 17 e 24
Março: 10, 17, 24 e 31
Abril: 07, 14, 22 e 28
Maio: 05, 12, 19 e 26
Junho: 02, 09, 16, 23 e 30
Julho: 07 e 14 (Recesso após essas datas)
Agosto: 04, 11, 18 e 25
Setembro: 01, 08, 15, 22 e 29
Outubro: 06, 13, 20 e 27
Novembro: 03, 10, 17 e 24
Dezembro: 01, 08, 15 e 22
Projetos encaminhados para análise das comissões
Além da aprovação do calendário, os vereadores encaminharam para as comissões legislativas diversos projetos apresentados na sessão.
O Executivo Municipal enviou um Projeto de Lei que altera a Lei 1531/2011, que trata da contratação de pessoal por tempo determinado para atender demandas excepcionais da administração pública. A mudança, encaminhada para a Comissão de Justiça e Redação, corrige um erro na redação anterior e ajusta os prazos para contratos de seis a 12 meses, permitindo uma única prorrogação pelo mesmo período.
O vereador Dr. Marcos Vinícius (PSDB) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que propõe conceder o Título de Cidadão Sinopense Honorário ao advogado Nelson Willians Fratoni Rodrigues, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade. A matéria será analisada pela Comissão de Justiça e Redação.
Também de autoria de Dr. Marcos Vinícius, foi encaminhada para avaliação um Projeto de Resolução que prevê a instalação de detectores de metais na entrada da Câmara Municipal. A justificativa para a medida é reforçar a segurança do prédio legislativo. O projeto será analisado tanto pela Comissão de Justiça e Redação quanto pela Comissão de Economia, Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura, Trabalho, Administração e Serviços Públicos.
A vereadora Sandra Donato (Republicanos), juntamente com outros parlamentares, propôs a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal. O Projeto de Resolução busca ampliar o debate e a atuação legislativa na defesa dos direitos das mulheres, além de fortalecer a fiscalização das políticas públicas voltadas para o tema.
A proposta foi encaminhada para três comissões: Justiça e Redação, Economia, Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura, Trabalho, Administração e Serviços Públicos, e Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Assessoria
