A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, 14ª Promotoria Criminal e Secretaria de Fazenda de Mato Grosso deflagraram, nesta sexta-feira (05.07), a Operação Commercium Sine Tributo para cumprir 10 ordens judiciais contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por esquema de comercialização e transporte de grãos sem a emissão de nota fiscal ou notas fiscais inidôneas.
Para operar o esquema, o grupo utilizava dados de empresas mato-grossenses, emitindo notas avulsas, usando indevidamente o aplicativo emissor de notas fiscais dos estados do Maranhão e de Pernambuco.
As investigações apuram a prática, em tese, dos crimes de organização criminosa, crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica e uso de documento falso. Os alvos investigados são representantes de empresas do segmento do comércio atacadista e varejista de grãos, em cidades de Mato Grosso e Goiás, que utilizam fraudulentamente os dados de empresas situadas em Mato Grosso.
Os mandados de buscas são cumpridos em cidades de Mato Grosso (Cuiabá e Canarana) e em Goiás (Itapuranga).
A operação faz parte do planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com atuação integrada de diversos órgãos estatais.
O esquema
As apurações realizadas pela Defaz, em conjunto com a Sefaz , revelaram a existência de um grupo criminoso especializado na emissão e utilização de notas fiscais falsas, com a inserção de dados inverídicos, com o fim de mascarar operações de venda e de transporte interestadual de matéria primária de origem agrícola, sem o recolhimento do ICMS incidente nessas operações, caracterizando fraude tributária. Foram apontadas ainda outras condutas, como a comercialização/transporte de mercadorias sem a emissão de nota fiscal e aproveitamento do esquema por “empresas de fachada”.
Diligências realizadas identificaram “empresas de fachada” e a utilização de “laranja” para a execução dos crimes, indicando ainda, o mesmo modus operandi na execução dos crimes.
Conforme a apuração realizada até o momento, os alvos atuaram de forma reiterada como destinatários de operações realizadas com documentação fiscal comprovadamente inidônea, especialmente aquelas emitidas com a utilização fraudulenta dos dados de empresas de Mato Grosso.
As investigações apontaram ainda que os suspeitos usavam indevidamente o aplicativo emissor de notas fiscais dos estados do Maranhão e Pernambuco. Apenas em relação ao Estado do Maranhão, os envolvidos emitiram, até 30 de março do ano passado, 1.591 notas fiscais utilizando o sistema de notas avulsas daquele estado, sendo que em 88 operações interestaduais, supostamente fraudulentas, foram utilizados nove Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJ) inscritas em Mato Grosso.
