A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29.06), a Operação Ápate para cumprimento de 80 ordens judiciais contra alvos investigados por fraude em concurso público da Prefeitura de Mirassol d’Oeste.
A investigação, coordenada pelas Delegacias de Mirassol d’Oeste e São José dos Quatro Marcos, teve início durante a apuração de um crime de homicídio qualificado ocorrido em São José dos Quatro Marcos. A partir do compartilhamento das informações entre as delegacias foi aprofundada a investigação sobre o esquema arquitetado por um grupo para fraudar o ingresso no concurso, que ofertou vagas para cargos nas áreas de saúde, direito, educação, administração e serviços gerais, entre outras.
A operação cumpre 84 ordens judiciais, entre mandados de prisão, de busca e apreensão, afastamento de sigilo bancário, suspensão de função pública, suspensão de atividade econômica, medidas cautelares de monitoramento eletrônico e bloqueio de bens no valor de R$ 1,6 milhão.
Os mandados de buscas estão em cumprimento nas cidades de Glória d’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Indiavaí, Araputanga, Rio Branco, Porto Esperidião, Lambari d’Oeste, Cuiabá e Mirassol d’Oeste.
Realização do concurso
Em 2020, a Prefeitura Municipal de Mirassol d’Oeste lançou o Edital nº 001/2020 para abertura de concurso público de provimento em cargos nos níveis fundamental, médio, técnico e superior. A vencedora para administrar o certame público foi a empresa Método Soluções Educacionais, com sede em Cuiabá, que realiza concursos para diversos órgãos públicos no estado.
Porém, diante da pandemia da covid-19, o concurso foi suspenso pela prefeitura por meio do Decreto Municipal 3.691/2020. Em 2021, o Edital Complementar 02/2021 da Prefeitura de Mirassol d’Oeste retomou o concurso, com a publicação de novo calendário de provas.
As provas para os cargos de níveis fundamental, técnico e médio foram aplicadas conforme o calendário estabelecido. Contudo, as provas de nível superior foram remarcadas para 27 de fevereiro de 2022, de acordo com o Edital Complementar 04/2022. O resultado final do concurso foi publicado no dia 04 de maio de 2022 e o certame homologado no dia 11 do mesmo mês, conforme o Decreto Municipal 4.213/2022.
Indícios do esquema
J.R.P., apontado no inquérito como o operador do esquema de fraudes do concurso, teve um aparelho celular apreendido em uma investigação sobre o homicídio do advogado e empresário Francisco de Assis da Silva, proprietário do Grupo Fassil, em São José dos Quatro Marcos. A vítima foi morta com disparos de arma de fogo no dia 11 de outubro de 2021, na frente de seu escritório, por dois atiradores. J.R.P. foi apontado no inquérito como mandante do crime.