A proposta de autoria do vereador Dilmair Callegaro (PSDB), foi apresentada através do Projeto de Lei 019/2023, aprovado em primeira votação na tarde desta segunda-feira (8).
O texto promove alterações no Artigo 3º da Lei n° 2637/2018, de 07 de dezembro de 2018, que regulamentou o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte (aplicativos).
Segundo a nova redação, a autorização para exploração do serviço será válida por um ano, a partir do recolhimento das taxas, sendo concedida a isenção da taxa anual de vistoria do veículo, desde que este seja movido exclusivamente à base de energia elétrica.
“O carro elétrico assumiu o status de um dos símbolos da preservação ambiental e luta contra o aquecimento global já que, segundo estudos recentes, não emitem gases prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde. Nesse sentido, engajado em construir um futuro ambientalmente justo, criando um ecossistema mais limpo é que proponho este projeto de lei” disse o vereador justiçando a proposta.
A matéria deve passar por outras duas votações antes de ser encaminhada para a sanção do Executivo.
O projeto de lei prevendo desconto no IPTU para quem tem energia solar foi retirado de pauta após pedido de vista da vereadora Juliana Centena.
Dilmair teve ainda aprovadas duas indicações.
O vereador pediu a aquisição de equipamento para monitorar e flagrar o excesso de ruído no sistema viário, provocado por sistemas de escapamentos de carros e motocicletas fora de padrão ou customizados, permitindo a realização de blitz educativas e de fiscalização, se necessário.
Outra sugestão é a implantação do Programa “Saúde Rural Itinerante” com o objetivo de promover o atendimento em locais onde não existam postos ou unidades de saúde.
O programa deverá ter atendimentos médicos e laboratoriais, orientação médica — diagnóstico, controle, eventuais tratamentos, prevenção de doenças e entregas dos medicamentos que são disponibilizados na Farmácia Municipal.
