O vereador Norberto Junior (PL), de Brasnorte, junto com deputados federais do Partido Liberal (PL) e do União Brasil de Mato Grosso, já ajudou a conseguir mais de 200 assinaturas para a aprovação do PL490/07, que é um requerimento de urgência do Deputado Federal Zé Trovão (PL) de Santa Catarina, e será tema de discussão na audiência pública proposta pelo deputado federal Coronel Assis (União).
O PL490 visa transferir a competência para realizar demarcações de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo, além de determinar o Marco Temporal, uma tese que propõe que não haja ampliação das terras indígenas dentro de propriedades já produtivas, e que continuem sendo reconhecidas aos povos originários as terras que estavam ocupadas por eles na data de promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988.
“Estou em Brasília, segunda viagem ao Congresso nesse ano de 2023, para buscar apoio dos deputados federais do PL e União das bancadas eleitas por Mato Grosso. Estamos trabalhando ativamente para a aprovação do PL490. Como vereador de Brasnorte, estou defendendo a propriedade privada e a segurança jurídica, um trabalho que há anos estamos construindo, com muito ativismo, juntamente com o ex- Deputado Federal Nelson Barbudo (PL). Estamos conquistando as assinaturas necessárias. Já contamos com 225 assinantes e precisamos atingir 257”, ressalta o vereador Norberto Junior (PL).
Além do vereador Norberto, participam da força-tarefa pela aprovação do PL490 o Deputado Federal Zé Trovão (PL), o Deputado Federal Coronel Assis (União), a Deputada Federal Amália Barros (PL), a Deputada Coronel Rubia Fernanda (PL), o Deputado Federal Abílio Brunini (PL) e o Deputado Federal Juarez Costa (MDB).
“Temos inúmeras terras indígenas demarcadas e, com certeza, uma nova demarcação, novas terras, e o aumento dessas terras terão impacto muito forte dentro do setor da agropecuária brasileira”, disse o Deputado Federal Coronel Assis (União) durante a sessão do último dia 29, em que foi aprovado seu requerimento, propondo uma audiência pública para tratar do assunto.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e a audiência pública foi marcada para o dia 04 do próximo mês.
“Estamos todos recolhendo assinaturas para que o PL490 seja aprovado”, reforça Norberto.
Para o vereador, a aprovação do PL490 garante a preservação da propriedade privada, pois as terras indígenas já são demarcadas, e os produtores também têm suas terras compradas e homologadas, tudo dentro da lei. Aumentar essas terras seria prejudicar o setor produtivo do país e aumentar a rivalidade entre indígenas e não indígenas.
