O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (17) o desbloqueio das contas bancárias do PL, depois que o partido pagou a multa de R$ 22,9 milhões estabelecida pelo ministro.
O pagamento foi concluído na última quarta-feira (15). Após ter quitado a dívida, o PL ficou com quase R$ 2,6 milhões na conta. Moraes autorizou que esse valor seja liberado ao partido e, também, que a sigla volte a receber os depósitos mensais do Fundo Partidário.
A pena de Moraes foi aplicada depois que o PL apresentou uma ação ao TSE na qual pedia a anulação dos votos das urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020 que foram utilizadas nas eleições do ano passado. O partido alegou ao Tribunal supostas falhas insanáveis ocorridas nos aparelhos, que teriam posto em risco o resultado do pleito.
Moraes, contudo, considerou que o PL agiu por litigância de má-fé, que ocorre quando uma das partes em um processo judicial age com deslealdade, altera os fatos ou atua para conseguir um objetivo ilegal.
O presidente do TSE classificou o pedido do partido como “esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”.
“Os argumentos da requente são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos. A democracia não é um caminho fácil, exato nem previsível, mas é o único caminho, e o Poder Judiciário não tolerará manifestações criminosas e antidemocráticas atentatórias ao pleito eleitoral”, frisou Moraes.
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