A Audiência Pública de apresentação e discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) será realizada hoje (21/09), às 13h30, no plenário da Câmara Municipal de Sinop. A Audiência segue determinação da Lei Complementar número 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. A LOA estima a receita e fixa as despesas do Município, para viabilizar o cumprimento dos objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Secretários municipais e equipes técnicas da Prefeitura de Sinop participarão da audiência, que é aberta para toda a comunidade. Os interessados também poderão fazer sugestões e apontamentos, mediante inscrição em ficha correspondente na abertura do evento. A manifestação dos participantes será após a exposição realizada pela unidade gestora responsável.
A audiência será disponibilizada, posteriormente, no site da Prefeitura de Sinop (sinop.mt.gov.br) a partir do dia 03/10/22. Após a audiência, o projeto do orçamento será encaminhado para a Câmara Municipal.
