O prefeito Roberto Dorner (Republicanos) confirmou na manhã desta segunda-feira (13) que concederá aos servidores públicos municipais, 10% de reposição salarial, o chamado Reajuste Geral Anual (RGA), referente à reposição inflacionária do acumulado de 2021. O benefício é concedido na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e assegurada pela Lei Orgânica Municipal nos artigos 87 e 107.
A porcentagem estipulada e definida pelo Executivo leva em consideração ao acumulado dos últimos 12 meses e revelado pelo Índice de Preços ao Consumidor de Sinop (IPC Sinop). O Projeto de Lei (PL) 077/2020 será encaminhado ao Poder Legislativo ainda nesta segunda-feira, para ser apreciado e votado este mês pelos vereadores. O reajuste já será pago aos trabalhadores da prefeitura na folha de janeiro de 2022.
Em trecho da mensagem ao PL:
Em relação ao percentual, aqui proposto, é mister ressaltar que o mesmo vai ao encontro à responsabilidade fiscal e tem como base fundamental a preservação do equilíbrio das contas públicas e a incumbência pela condução da gestão fiscal, mediante a adoção de ações planejadas e transparentes que objetivam a perfeita correlação entre outras possibilidades de arrecadação de receitas e da realização de despesas, sempre em observância aos limites, pressupostos e condições instituídas em Lei
Dorner anunciou também que fará o pagamento da reposição inflacionária referente ao ano de 2020 na ordem de 4,31%. Essa reposição não havia sido dada em razão da proibição da Lei Federal 173/2020 de enfrentamento à Covid-19, assinada pelo Governo Federal. Os municípios não poderiam conceder reposição ou aumento aos seus servidores pelo prazo estipulado pela legislação.
Um termo de compromisso foi assinado entre o prefeito e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop (SSPMS), Adriano Marlon Perotti, dando ciência do parcelamento desse RGA em oito vezes, começando em 2023. Serão incorporados ao salário dos servidores, 0,5% por ano, sendo que em 2030 será de 0,81%.
Ambos os RGA’s, 2020 e 2021, foram construídos em conjunto com sindicato.
