O recurso da defesa do Prefeito de Cuiabá afastado, Emanuel Pinheiro (MDB), será julgado por nove desembargadores da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no dia 16 de dezembro, às 14h. O emedebista está afastado da função desde o dia 19 de outubro, quando foi deflagrada a ‘Operação Capistrum’, pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), do Ministério Público Estadual (Mpe).
Emanuel é suspeito de participar de um esquema de contratação irregular de servidores para a Secretaria de Saúde da capital mato-grossense, sem concurso público, com pagamento do ‘Prêmio Saúde’ de forma desorganizada e com pessoas que não tinham conhecimento técnico para as devidas vagas, além disso, grande parte seria indicada por vereadores para uso político.
No julgamento do dia 16 de dezembro, os nove desembargadores vão definir se acatam, ou não, o pedido da defesa de Pinheiro para que ele volte ao cargo no Executivo Municipal.
Na quinta-feira da semana passada, (18.11), o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, suspendeu um dos recursos de defesa do prefeito. O presidente revogou a decisão do juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno Marques, que mantinha Emanuel Pinheiro afastado por 90 dias. Contudo, ainda está vigente uma decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, que mantém Emanuel afastado por tempo indeterminado.
