Produtores rurais com fazendas no Pantanal mato-grossense reclamam da ausência do setor produtivo nas discussões referentes à elaboração das diretrizes do Estatuto do Pantanal. O assunto foi debatido na última semana em Cuiabá-MT, durante a Conferência Estadual sobre o Estatuto do Bioma Pantanal, realizada pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), e Senado Federal. Foram 3 dias de painéis técnicos que contaram com a participação de pesquisadores, magistrados, cientistas, ambientalistas e parlamentares, com o objetivo de contribuir com o aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 5.482/2020 – de autoria do senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL) – que propõe a criação do Estatuto do Pantanal.
“Fomos pegos de surpresa com essa conferência. Nós não fomos convidados a participar da mesa de debates do evento, apenas para participar como ouvintes nesta discussão. Isso não tem fundamento”, critica o presidente do Sindicato Rural de Poconé-MT, Raul Santos Costa Neto. “É como se estivéssemos num condomínio onde a fachada dele vai ser alterada, pintada, reformada, mas os donos das casas de dentro do condomínio não têm voz! E quem vai falar o que vai ser feito na fachada do condomínio são os vizinhos, o pessoal de fora do condomínio… então, acredito que não é a forma certa. A gente espera ser procurados e ser ouvidos”, comenta.
A presidente do Sindicato Rural de Cáceres-MT, Ida Beatriz Machado de Miranda Sá, também questiona a ausência da participação do setor produtivo na Conferência. “Quando nós falamos sobre a criação, a construção de uma legislação para o Bioma Pantanal, nós temos que contextualizar algumas coisas. A pecuária pantaneira faz parte há mais de 335 anos deste bioma. 98% do Pantanal é de propriedade privada e 83% dele é de vegetação nativa. Então, é legítimo nós falarmos que o pecuarista pantaneiro é tradicional. Independente do tamanho que ele seja – pequeno, médio ou grande – nós temos que levar em consideração todo trabalho, todo esforço para manter a sustentabilidade deste bioma na fauna, flora, sua tradição, histórica, cultura e – principalmente – da malha social. Todos nós somos importantes. O poder público, instituições de pesquisa, Embrapa, universidades, ONGs, associações de classe… todos somos importantes. Mas, deixar o produtor e o pecuarista pantaneiro de fora é, no mínimo, uma negligência”, afirma.
O Deputado Estadual Maxi Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, disse que a Conferência foi “o primeiro debate” e que “outros debates terão que acontecer com as comunidades, nos municípios pantaneiros”. O parlamentar também sugeriu que a sociedade civil destes municípios faça estes debates (como este) e enviem as propostas para o senador Wellington Fagundes, para que o projeto possa ser melhorado. ˜Este é o momento do debate e a Assembleia Legislativa está fazendo a parte dela”, argumenta.
Estatuto do Pantanal
De autoria do senador Wellington Fagundes, o PL 5.482/2020 dispõe sobre a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma Pantanal. A proposta altera artigo da Lei 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O projeto estabelece a definição do bioma, sua abrangência e diretrizes, abarcando a aplicação da legislação ambiental existente, ações voltadas para sua garantir a sustentabilidade socioambiental e a proteção dos cursos hídricos e nascentes.
A proposta também trata de políticas públicas integradas entre os estados do Pantanal, do incentivo a atividades que conservem o ecossistema e de instrumentos de planejamento territorial, como o zoneamento ecológico-econômico.
Outra preocupação é quanto aos planos de manejo integrado do fogo, de forma a garantir seu uso de forma responsável e evitar a formação e propagação de incêndios florestais.
