O ex-vereador Jairinho foi denunciado mais uma vez pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O político que atualmente está preso, recebeu denúncia pelos crimes de estupro, lesão leve, lesão grave, vias de fato e lesão na modalidade de dano à saúde emocional cometidos contra uma ex-namorada nos períodos de 2014 a 2020.
Na denúncia, a promotoria incluiu o pedido de prisão preventiva contra o ex-vereador. Para os promotores:
Os fatos tiveram como pressuposto motivação de gênero ou situação de vulnerabilidade decorrente da subjugação ou submissão feminina ocorrida dentro de uma relação íntima, ocasionando violência doméstica consubstanciada em opressão contra a mulher.
Conforme o MP, em outubro de 2015, depois de drogar a ex-namorada, Jairinho praticou sexo sem o consentimento da vítima. E em dezembro de 2016, enfurecido por ser ignorado, cometeu ofensas verbais e agressões físicas com chutes que provocaram fratura no pé da então namorada.
O MP relatou, ainda, que, durante um fim de semana de lazer em Mangaratiba, na região metropolitana do Rio, em 2020, após se irritar com a falta de acesso livre ao celular da vítima, Jairinho deu um golpe conhecido como mata-leão na ex-namorada, que foi arrastada para fora de casa a fim de não chamar atenção e, no jardim, ele praticou as agressões.
Outra agressão ocorreu em abril do mesmo ano. O ex-vereador chegou abruptamente à noite na casa da vítima, “já alterado e cobrando explicações acerca de um comentário que a vítima havia feito nas redes sociais”. A mulher foi convencida a sair da casa para conversar e obrigada a entrar no carro de Jairinho, onde foi agredida com violentos puxões de cabelo e um soco na lateral do rosto.
Desequilíbrio emocional
Ainda conforme a denúncia, entre novembro de 2014 e outubro de 2020, houve várias violências praticadas pelo ex-vereador como consta nas acusações:
incontáveis oportunidades, com o firme propósito de promover desequilíbrio emocional da vítima a fim de dominá-la, mediante práticas de perseguição, invasão de domicílio, ameaças e ofensas morais. Jairo ocasionou dano à saúde da vítima, espécie de lesão corporal na modalidade de enfermidade emocional denominada ansiedade, tendo a vítima sofrido taquicardia e chegado a receber atendimento de emergência quando constatados 230 bpm [batimentos cardíacos] em situação de repouso.
O MP apontou, também, que o criminoso utilizou de diversas táticas de atemorização. A denúncia indicou que, entre outros atos, ele rondava a residência da vítima, surgindo de forma inesperada nos lugares em que ela estava, obrigando-a a ir embora.
Além disso, ligava inúmeras vezes durante o dia e a noite a fim de controlá-la e exigia que a ex-namorada ficasse ao telefone durante a madrugada para ter certeza de que ela estava sozinha e em sua casa.
Outros fatos considerados graves pelo MP foram as ameaças diretas contra a mulher e seus filhos e a pressão em mais de uma ocasião para que ela deixasse o emprego que lhe garantia autonomia financeira. Jairinho também desqualificava a vítima e sua atividade laborativa.
Após agredi-la afirmava que nada tinha feito e que a vítima estava ficando louca, fazendo-a duvidar de sua sanidade mental e, permeando a todas as práticas abusivas, utilizava-se de seu cargo político, prestígio e poder para fazer crer que tudo podia fazer e que jamais receberia qualquer tipo de reprimenda legal.
A promotoria chamou atenção para o fato de Jairinho “ostentar histórico de ofensas e agressões, demonstrando não se intimidar com os sucessivos registros de ocorrência policial, apontando ser um autor contumaz especialmente em crimes contra a mulher, vez que contra ele já existem outras ocorrências policiais registradas por fatos similares”.
A promotoria destacou ainda que:
Os fatos só vieram à tona depois que o réu foi preso pelo homicídio de Henry Borel, tendo a vítima até então medo de registrar as violências sofridas.
Outras denúncias
Jairinho está preso desde o dia 8 de abril, acusado de homicídio triplamente qualificado. Além da morte do menino Henry, o ex-vereador foi denunciado pelo Ministério Público Estado do Rio de Janeiro em dois casos de torturas em filhos de ex-namoradas e ainda por violência doméstica. No dia 30 de junho deste ano, Jairinho perdeu o mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar, em decisão unânime da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Monique, mãe de Henry, está presa desde o dia 8 de abril.
Prisão mantida
Na sexta-feira (16), o juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal da capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), manteve a prisão preventiva de Jairo Souza Santos Júnior e de Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, acusados da morte de Henry Borel, em 8 de março deste ano. O menino conviveu com Jairinho, que, na época, era vereador no Rio pelo partido Solidariedade, quando ele se tornou namorado dela.
Após as investigações, a polícia do Rio concluiu que a morte de Henry, de quatro anos, foi causada por agressões no apartamento em que morava com o casal. Antes disso, a criança já tinha passado por torturas no dia 12 de fevereiro, conforme indicaram mensagens de celulares entre Monique e a babá Thayna, recuperadas pela polícia com a utilização do software israelense Cellebrite Premium. O menino foi levado para o Hospital Barra D’Or, na zona oeste do Rio, mas chegou morto, conforme avaliação médica.
Na mesma decisão, o magistrado aceitou o aditamento feito pelo Ministério Público para acrescentar o pedido de condenação dos acusados à reparação dos danos eventualmente causados pelos delitos a que são acusados em favor de Leniel Borel de Almeida Júnior, o pai do menino, em valor não inferior a R$ 1,5 milhão. O aditamento, no entanto, precisa seguir os trâmites da justiça para ser confirmado.
