O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi pessoalmente nesta terça-feira (04) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação de 20 para 40 pontos do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado. O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos.
Principais pontos do projeto
- Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
- Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
- Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
- Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
- Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
- Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
