O vereador Leonardo Visera (PP), elaborou um Projeto de Lei que determina o envio e documentos comprobatórios ao Poder Legislativo para a fiscalização de obras. A proposta teve aprovação de todos os vereadores, em segunda apreciação, na segunda-feira (27).
Se aprovada na próxima semana e sancionada, a proposta permitirá que os vereadores acompanhe mais de perto todas as fases de uma obra em execução. Além dos projetos executivos e complementares, a Prefeitura de Sinop deverá disponibilizar todas as medições e notas fiscais dos pagamentos efetuados.
De acordo com a matéria, todos esses documentos deverão ser remitidos à Casa de Leis em até 15 dias após a emissão oficial. Visera justifica que a obrigação se tornou necessária, após enfrentar dificuldades para ter acesso a esses documentos para investigar algumas obras.
Alguns meses atrás precisei de documentos como esses para fazer uma fiscalização em algumas obras no município, e obtive dificuldades para tê-los. Sabemos que os projetos executivos e complementares, são essenciais para sanar toda e qualquer dúvida que houver sobre o prédio em construção, e as medições, são documentos indispensáveis para acompanhar os pagamentos efetuados sobre determinada obra. Tendo eles a nossa disposição é bem mais fácil desempenhar nossa função.
