O governo federal não reconhece a situação de calamidade financeira decretada pelo governo de Mato Grosso, em janeiro deste ano. De acordo com o entendimento do Tesouro Nacional, a decretação de calamidade, só vale em casos como de desastres naturais, não para crises financeiras.
Ainda segundo o Tesouro, um decreto de calamidade financeira não tem validade jurídica para o governo federal, não facilita a liberação de crédito e não abre aos governadores a possibilidade de descumprir os limites da lei.
O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, disse que o não reconhecimento do decreto de calamidade financeira não nega a existência de uma crise no caixa do estado. O governo federal também não reconheceu os decretos de calamidade feito por outros estados brasileiros.
