Um grupo de senadores liderado por Alessandro Vieira (PPS-SE) pretende solicitar à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do ministro Alexandre de Moraes na noite desta terça-feira, (16).
Para o senador, Toffoli pode perder seu mandato de ministro porque cometeu crime de responsabilidade ao abrir um inquérito para apurar ofensas ao STF e Alexandre de Moraes agiu como Ministério Público ao tomar a dianteira das investigações.
Vieira vê “abuso de autoridade” e diz que o fato de Moraes ter negado o a determinação da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, de arquivar o inquérito ajuda a justificar a necessidade de um impeachment dos ministros.
Você tem uma sequência de fatos que configuram crime de responsabilidade e abuso de poder dos ministros. Vai desde a instalação de um inquérito ilegal à decretação da execução de medidas cautelares, que não poderiam ter sido cumpridas, como censura à imprensa, busca e apreensão… Quem tá acompanhando o que tá acontecendo percebe que há uma movimentação dos ministros que é contra a democracia e contra a lei.
Ministros do STF podem sofrer impeachment, assim como presidentes da República, e são processados e julgados pelo Senado Federal. Para isso, devem ter cometido crimes de responsabilidade. Segundo o artigo 39 da Lei do Impeachment, são crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF:
- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
- proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
- exercer atividade político-partidária;
- ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
- proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.
O colunista da Exame e cientista político Sério Praça comentou o caso.
O STF, na figura do Alexandre de Moraes, e do Toffoli, está agindo de modo completamente ilegal. O STF não pode investigar, acusar, julgar e ser parte ofendida. É uma insanidade completa. O impeachment dos dois juízes é não só merecido, mas necessária para que a democracia continue no Brasil.
