O custo de produção da agropecuária pode aumentar 14,3% com o fim do Convênio 100, aponta levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Sua revogação representaria mais R$ 40 bilhões ao ano em tributos para o setor produtivo.
“Nenhuma cadeia, no Brasil, opera com margem de 20% para arcar com esse novo gasto sem se desequilibrar totalmente”, afirma o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Marcio Portocarrero.
O convênio é válido até 30 de abril, mas pode ser renovado caso haja consenso no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. A situação financeira das unidades federativas pode dificultar a prorrogação.
Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Defensivos Genéricos (Aenda), Túlio de Oliveira, a alta no custo vai prejudicar o acesso da população aos alimentos. “A renda per capita do brasileiro é muito pequena, e ela não aceita um aumento desse porte. Os 12 milhões de desempregados que existem vão passar fome. É uma coisa insana”, declara.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) teme por reflexos também na inflação do país. “Só colocando insumos e fertilizantes daria entre 1,5 e 2 pontos percentuais no peso da inflação. Para quem tem meta de 4%, vai complicar”, salienta o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR).
Presidente da bancada ruralista, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) diz que o convênio precisa ser prorrogado. “Também temos que encontrar um texto que dê segurança jurídica para tirar essa espada da cabeça dos produtores”, defende.
As entidades contam com a força política do setor, através da FPA, para fazer o Ministério da Economia entender os impactos desta decisão. “Para que a pasta busque solucionar o buraco econômico, financeiro, de formas inteligentes. Não onerando os setores”, diz Portocarrero.
O que é o Convênio 100?
Assinada em 1997, a medida dá descontos de 30% e 60% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comercialização de insumos entre os estados.
Os descontos de 60% são válidos para produtos como inseticidas, herbicidas, vacinas, sementes e sal mineral. Pela regra geral, a carga tributária nessas operações seria de 7% a 12%, dependendo dos estados de origem e destino. Com a redução, fica de 2,8% a 4,8%.
Já aqueles usados na fabricação de ração animal — farelo de soja e milho, por exemplo — têm redução de 30%. As alíquotas ficam entre 4,9% e 8,4%.
