A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai notificar, a partir de segunda-feira (14), 14 mil proprietários de veículos que estão com licenciamento atrasado relativo ao ano de 2014. A expectativa do governo do estado é receber R$ 450 milhões neste primeiro lote de cobrança.
Ao todo, segundo o governo, cerca de 900 mil veículos estão em situação irregular em Mato Grosso.
O não pagamento resultará na inclusão na dívida ativa para cobrança administrativa e judicial. Esse trabalho de regularização será feito em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e visa arrecadar recursos que poderão ser utilizados em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.
“Em razão da crise a qual o Estado enfrenta, todas as situações de inadimplência vão ser tratadas com ações rígidas de cobrança, com o objetivo de devolver esses recursos em serviços ao cidadão. Além disso, também é uma resposta aos contribuintes que pagam em dia”, explicou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
O pagamento é via boleto e deve ser feito em parcela única no valor de R$ 126, sem juros. A liberação para que o proprietário consiga emitir o documento do veículo é de até 48 horas. Esta cobrança vale apenas para os veículos em situação de atraso em 2014. Já a quitação dos débitos de licenciamento dos anos seguintes deve ser feita no Detran.
Aqueles que não regularizarem o pagamento continuarão sem retirar o novo documento, além de cobrança de taxa de protesto e restrições na emissão de certidão negativa do Estado.
A guia pode ser retirada no site da Procuradoria Geral com a consulta pelo CPF (pessoa física) e CNPJ (pessoa jurídica), ou na sede da Procuradoria localizada na Av. República do Líbano, 2258 – Jardim Monte Líbano, em Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira.
